O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta terça-feira (10/6) que o governador Romeu Zema (Novo) informe, em até cinco dias úteis, se possui interesse na composição de acordo sobre a licitação das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, da Mesa de Conciliação do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).
A concessão das vias à iniciativa privada estão suspensas desde abril deste ano. Após o Judiciário recusar o recurso do governo de Minas para avançar com o processo, uma audiência de conciliação entre as partes chegou a ser marcada para esta terça, mas foi cancelada a pedido do TCE-MG, segundo decisão assinada pelo desembargador Fábio Torres de Souza.
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Os deputados estaduais do bloco Democracia e Luta vem afirmando que a proposta de privatização das vias encampadas por Zema não contou com debate junto à população.
O projeto do governo mineiro prevê a instalação de 13 praças de pedágio em diversos pontos de Minas, sendo que 12 estariam presentes em 124 km das rodovias que fazem parte do Vetor Norte. Os trechos que podem ser cedidos vão de Belo Horizonte até Sete Lagoas, incluindo o caminho até o Aeroporto Internacional de BH, em Confins.
A documentação determinava a instalação de pórticos em distâncias curtas entre si, com tarifas que variavam entre R$ 1,47 e R$ 5,57. Na MG-010, por exemplo, seriam quatro locais de cobrança dos motoristas que trafegam pela região, sendo que a menor distância era entre o ponto instalado no KM 17,4 entre BH e Vespasiano (R$ 1,68), e o instalado entre Vespasiano e Lagoa Santa (R$ 2,96) no KM 28,5.
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A estimativa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade é que a concessão traga R$ 5 bilhões em investimentos. A duplicação ou acréscimo de estradas, 31 novos viadutos ou pontos e recuperação de algumas estruturas também constam no edital.