Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República e ex-senador por Alagoas, se tornou nesta sexta-feira (25/4) o terceiro ex-mandatário brasileiro a ser preso desde a redemocratização.
A detenção ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por corrupção iva e lavagem de dinheiro.
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Collor foi condenado por envolvimento em um esquema que movimentou R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia. A decisão do STF transitou em julgado após a Corte rejeitar dois recursos da defesa.
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Na avaliação de Moraes, os recursos tinham caráter meramente protelatório e não apresentavam fundamentos jurídicos válidos, o que justificou a execução imediata da pena.
A prisão de Collor marca mais um capítulo na história de ex-presidentes envolvidos em investigações criminais. Antes dele, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB) haviam sido presos após deixar o cargo. Em 2018, o petista foi condenado na Operação Lava Jato, mas teve as condenações anuladas pelo próprio Supremo em 2021.
Temer foi preso em 2019, também em razão da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de chefiar uma organização criminosa que teria movimentado mais de R$ 1,8 bilhões em propinas. A prisão de Temer durou apenas quatro dias.
Collor presidiu o Brasil entre 1990 e 1992 e entrou para a história como o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização. Ele também foi o presidente mais jovem da história do país, sendo eleito aos 40 anos. Seu mandato foi interrompido por um processo de impeachment em meio a denúncias de corrupção e forte pressão popular.
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Na ação penal julgada pelo STF, ficou provado que Collor atuou para manter aliados políticos em cargos de comando na BR Distribuidora e, em troca, recebeu vantagens indevidas. O caso é um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
A defesa de Collor alegava que a pena deveria ser revista com base nos votos vencidos de ministros que defenderam penas menores. Moraes, no entanto, argumentou que não houve número suficiente de votos absolutórios para justificar os chamados embargos infringentes.
Bolsonaro
No mês de março, Jair Bolsonaro (PL) se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil a virar réu por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso faz parte das investigações que apuram a atuação de uma suposta organização criminosa voltada a minar o resultado das eleições e tentar impedir a posse do presidente Lula.